Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

 

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

  • orientar as Instituições de Ensino das Redes Estadual, Municipal e Particulares quanto à normatização escolar no que diz respeito aos Atos regulatórios, Calendário Escolar, Matriz Curricular, Regimento Escolar, Conselho Escolar e APMF;
  • receber protocolos conforme as demandas do setor, analisar e realizar os encaminhamentos necessários para o atendimento das solicitações;
  • verificar a Legalidade do Projeto Político Pedagógico das Instituições de Ensino.
  • Proceder à verificação nas Instituições de Ensino, visando o cumprimento da legislação vigente;
  • atender a comunidade escolar e a comunidade em geral no que diz respeito a legislação pertinente às demandas do setor.

 

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